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Deputados e a terceirização
(06/10/11)Deputados querem verificar impactos da terceirização de vistorias
As implicações da Resolução 282/08 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e da Portaria 131/08 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) são o tema da audiência que a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza nesta terça-feira (29/9/09). A resolução e a portaria preveem a possibilidade de os departamentos de trânsito estaduais delegarem às empresas privadas os serviços de vistoria, de regularização e de transferência de veículos. A reunião foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Délio Malheiros (PV), e acontece às 14h30, no Plenarinho IV.
A Resolução 282, de 2008, do Contran, estabelece critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País. O objetivo é uniformizar e padronizar procedimentos para a regularização da numeração de motores de veículos, por meio de órgãos de trânsito, ou de empresas a serem credenciadas pelo Denatran. Dessa forma, fica retirada, após o prazo de 180 dias (artigo 1º), a prerrogativa de empresas já credenciadas pelos Detrans brasileiros de proceder a tais vistorias.
A hipótese de criação de mais uma taxa para proprietários de veículos a partir da terceirização do serviço é alvo de críticas do deputado estadual Délio Malheiros. Tomamos conhecimento de que empresas do setor que já atuam em outros estados estariam pressionando o Detran-MG para que terceirize o serviço, aumentando o custo da vistoria para o contribuinte. É uma ação escusa que precisa ser divulgada e impedida, ressalta Malheiros.
Além da audiência, o deputado é autor de um projeto de lei, recentemente protocolado, para proibir o órgão estadual de trânsito de terceirizar serviços dessa natureza. Descobrimos que o serviço dessas empresas se resume a um software que permite fazer a leitura do número do motor de forma informatizada. Nada que o próprio Detran não possa adquirir e operar, argumenta o deputado. Malheiros disse ainda que tem informações que, além das empresas de vistoria, há seguradoras por trás da pressão.
Convidados - Foram convidados para a audiência: o diretor do Denatran e presidente do Contran, Alfredo Peres da Silva o chefe do Detran-MG, delegado Oliveira Santiago Maciel o promotor de Justiça da Promotoria de Defesa do Consumidor, José Antônio Baeta de Melo Cançado e o presidente da Associação Mineira de Empresas de Vistoria em Veículos (Assomevv), Matheus Morandi de Almeida.
A Resolução 282, de 2008, do Contran, estabelece critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País. O objetivo é uniformizar e padronizar procedimentos para a regularização da numeração de motores de veículos, por meio de órgãos de trânsito, ou de empresas a serem credenciadas pelo Denatran. Dessa forma, fica retirada, após o prazo de 180 dias (artigo 1º), a prerrogativa de empresas já credenciadas pelos Detrans brasileiros de proceder a tais vistorias.
A hipótese de criação de mais uma taxa para proprietários de veículos a partir da terceirização do serviço é alvo de críticas do deputado estadual Délio Malheiros. Tomamos conhecimento de que empresas do setor que já atuam em outros estados estariam pressionando o Detran-MG para que terceirize o serviço, aumentando o custo da vistoria para o contribuinte. É uma ação escusa que precisa ser divulgada e impedida, ressalta Malheiros.
Além da audiência, o deputado é autor de um projeto de lei, recentemente protocolado, para proibir o órgão estadual de trânsito de terceirizar serviços dessa natureza. Descobrimos que o serviço dessas empresas se resume a um software que permite fazer a leitura do número do motor de forma informatizada. Nada que o próprio Detran não possa adquirir e operar, argumenta o deputado. Malheiros disse ainda que tem informações que, além das empresas de vistoria, há seguradoras por trás da pressão.
Convidados - Foram convidados para a audiência: o diretor do Denatran e presidente do Contran, Alfredo Peres da Silva o chefe do Detran-MG, delegado Oliveira Santiago Maciel o promotor de Justiça da Promotoria de Defesa do Consumidor, José Antônio Baeta de Melo Cançado e o presidente da Associação Mineira de Empresas de Vistoria em Veículos (Assomevv), Matheus Morandi de Almeida.
Fonte: Assessoria de Comunicação
