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Audiência Pública no DETRAN

(06/10/11)  
Audiência Pública no DETRAN sobre nova vistoria.

Estivemos presentes a audiência pública de 12 de março e percebemos a quantidade de dúvidas que pairam sobre o tema ECV.

A audiência foi marcada pela grande representatividade dos segmentos envolvidos, SINCODIVES, ARIVES, DESPACHANTES, POLICIAIS, INTELIGENCIA DA POLICIA, POLITÍCOS, EMPRESAS DO RAMO E EMPRESARIADO e foi marcada principalmente pela postura cautelosa e insegura do Diretor Marcelo Ferraz que deixou clara sua posição. Este serviço terá que agregar ao ES e somente serão credenciadas as empresas, depois que ele estiver completamente convencido dos benefícios aos cidadãos.

Parece oportuno e esclarecedor fazer um breve histórico deste serviço para auxiliar na compreensão da situação atual.

PERICIAS E VISTORIAS NO BRASIL

SURGIU nos anos 90 na cidade de São José dos Campos – SP, quando o perito local saiu pelas revendas de automóveis, de forma informal, vistoriando os carros no estoque em busca de carros cabritos (adulterados).
O trabalho foi muito bem aceito e evoluiu para um laudo com fotos, fundou a primeira empresa de perícia cautelar, que serviu de inspiração para outros empresários do ramo de vistorias.

Os CIRETRANS no estado de São Paulo apresentavam filas intermináveis e demora no tempo de vistoria causando grande desconforto a população.

Para diminuir o tempo de vistoria (+- 10 minutos) os DELEGADOS DAS CIRETRANS autorizaram os vistoriadores a aceitar o laudo cautelar da empresa particular para visualização da gravação do número de motor. Gravação limpa e com foto o tempo de vistoria caiu (+- 3 minutos) e as filas praticamente desapareceram.

Com a proliferação das empresas e maior liberação por parte das CIRETRANS o DENATRAN resolveu que em 180 dias estas empresas teriam que se cadastrar em Brasília. Às pressas, foi editada uma resolução mal elaborada para servir e disciplinar as empresas em SP.

NEM TODAS AS CIRETRANS EM SP ESTÃO EXIGINDO O LAUDO. O serviço não está 100% obrigatório há uma desorganização generalizada, não existe sistema confiável.

NEGÓCIOS

Os empresários paulistas se cadastraram no DENATRAN e vieram para cá vender franquias nas 24 ciretrans. Temos noticias de capixabas que em 2009 compraram franquias de forma precipitada e perderam dinheiro, pois prometeram e não conseguem cumprir.

POR QUE não cumpriram?

A única empresa de perícia e vistoria cautelar no estado só atende pessoas jurídicas, como concessionárias e revendedoras, logo aqui não existe a relação CIRETRAN/EMPRESA.

Acharam que com o cadastramento no DENATRAN e na porta das CIRETRANS estariam trabalhando, e precipitadamente venderam franquias e estimularam empresários capixabas que foram barrados pelo DETRAN, que aqui vai definir os credenciamentos, posto a natureza oficial que a Resolução e Portaria do DENATRAN inserem ao laudo.

A resolução do DENATRAN que normatiza os motores é confusa, e sobre ela, foi elaborada as pressas a normativa do DETRAN/ES.

Está de parabéns o DIRETOR quando expõem as dúvidas e não determina data para inicio das atividades. A cada indagação do Diretor novas dúvidas surgiam e ficou amostra a fragilidade da Resolução 282 e da normativa capixaba. Segurança da informação, procedimentos, preços, capacitação e REAL NECESSIDADE NO ES destas empresas.

Diferentemente do restante do país, o DETRAN/ES cadastrou e fiscaliza os despachantes (organizados em sindicato e conselho) e conferiu a estes poderes de decalcar o motor e chassi para a vistoria de transferência e também de lacrar os veículos, o que fez com que a demanda nas CIRETRANS sejam sem filas e com raríssimos problemas, típicos da natureza do trabalho.

No parecer do Diretor, muitas dúvidas pairam sobre o assunto e o ES irá ingressar num sistema integrado nacional que ofereça total segurança.

Cabe salientar que em MG os deputados já questionam a Resolução e Portaria, na forma em que se apresentam, sem as devidas cautelas e garantias. Aqui já há uma preocupação por parte de parlamentares como a Deputada Aparecida Denadai que busca informações e participou das discussões sobre o tema.

Conteúdo discutido em Audiência Pública no Detran dia 11/03/10

Apresentação: Diretor Marcelo Ferraz
Participação: Sincodives, Arives, policiais, empresários do ramo.

Dúvidas apontadas pelo Diretor:
  1. Condições de Credenciamento: Nacional ou Local
  2. Abrangência: Serviço em todas as cidades
  3. Qual a segurança e credibilidade do laudo: em qual base de dados? Laudos eletrônicos
  4. Relação com as montadoras: Qual a responsabilidade de atualização
  5. Serviço móvel: qual a dificuldade e responsabilidade na desmontagem de peça
  6. Preço livre x Padronizado

Surgiram também discussões sobre:
  • A tecnologia usada ser integrada ao Detran
  • A denuncia de veículos a Delegacia de Furtos
  • Obrigatoriedade;
  • Duvidas sobre a cobrança de 2 taxas para o consumidor;
  • Avanço das franquias de SP no estado do ES;
  • A realização do serviço pelos Despachantes;

Conclusão da reunião:
O diretor Marcelo Ferraz se colocou com muitas duvidas e deixou claro que está questão demorará o tempo necessário até que o procedimento seja claro e preciso.

Fonte: Autovisão Pericias



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