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ECV - 2ª Audiência Pública

(06/10/11)  
RESOLUÇÃO 282 do CONTRAN E SEUS DESDOBRAMENTOS

O diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/ES), Marcelo Ferraz, reuniu no auditório da autarquia empresários, despachantes e interessados no andamento dos trabalhos junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) sobre a resolução 282, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). A intenção foi buscar esclarecimentos quanto às dúvidas que pairam sobre o assunto.

Ferraz foi cauteloso e explicou a portaria 431 de julho de 2010, onde alega ter sanado as indagações técnicas do trabalho de vistoria de motores pelas Empresas Cadastradas para Vistorias (ECVs). O diretor, no entanto, não se dá por convencido sobre a imposição imediata da obrigatoriedade das vistorias e aponta falhas na origem das resoluções e portarias. Afirmou ainda que não acredita na eficácia do serviço no Espírito Santo na forma em que está proposto.

Muito pressionado por advogados de empresários, que julgam “má vontade do governo capixaba” a não liberação das ECVs e a devida obrigatoriedade do serviço, ele rebateu com veemência as críticas e deixou clara a posição do Governo do Estado de que as regulamentações do Denatran não estão suficientemente embasadas no seu todo.

Para Ferraz, seria impossível transferir para empresas privadas uma prerrogativa do Estado, com risco de tumultuar uma atividade que hoje não oferece, no ES, problemas à população.

O diretor, porém, não descartou as ECVs. Deixou claro que as empresas podem funcionar e que devem se reportar ao Denatran, UGC e integrarem o Sistema Nacional de Controle e Emissão do Certificado de Segurança Veicular (SISCSV), em fase de implantação.

Ele também não garantiu em nenhum momento que o serviço será obrigatório como desejavam os angustiados advogados e empresários.

Na opinião do empresário Geovani Spies, da Autovisão Perícias, está de parabéns o diretor do Detran/ES. A atuação de Ferraz foi magistral, mediando de forma democrática os interesses da população e dos empresários.

Depende mais de Brasília, de regras claras e sistemas operantes, do que da “boa ou má vontade” do governo capixaba a obrigatoriedade das certificações emitidas pelas ECVs.





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